Termos e condições

 

É MUITO IMPORTANTE LER AS CONDIÇÕES GERAIS ATÉ AO FIM ANTES DE ACEITAR E ADERIR AOS NOSSOS SERVIÇOS
1. INTRODUÇÃO
O presente documento tem por finalidade regular os Termos e Condições Gerais que regulam o uso deste site, o acesso a toda a informação aqui disponível, o seu conteúdo e a aquisição dos produtos que oferecemos no site www.deliportugal.com .
A Deli Portugal compromete-se a oferecer um serviço seguro e de total confiança não só quanto ao tratamento dos dados pessoais (ver Politica de Privacidade) como no que respeita à autenticidade dos artigos expostos no nosso site. O acesso ao nosso site e a compra dos nossos produtos pressupõe a leitura, conhecimento e aceitação sem reservas, de todas as Condições Gerais. Consideram-se automaticamente aceites no acto da contratação, sem que seja necessária a transcrição das mesmas. Estas Condições Gerais constituem um acordo legal, vinculativo entre a Deli Portugal e a/o cliente.
Qualquer pessoa física maior de idade, pode proceder à compra, para si próprio ou para terceiros, dos artigos disponíveis nas páginas do nosso website.
2. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATUAIS
As presentes Condições Gerais regulam a contratação dos serviços prestados pela Deli Portugal, entidade comercial da AYG–Innovation consulting, S.L.U. com domicílio fiscal na Av. Fragoso nº 87 bajo L, 36210 Vigo, Pontevedra, Espana, CIF. ES-B27768894, inscrita no Registo Mercantil de Pontevedra, Tomo 3772, folio 115, folha PO -52645, a seguir designada por Deli Portugal ou Deliportugal.com.Para poder contactar os nossos serviços a/o cliente deverá ser maior de idade.A/O cliente facultará à Deli Portugal todos os seus dados pessoais necessários à validação da relação entre as partes e declara-se desde logo responsável pela autenticidade dos mesmos e ainda se em qualquer altura declarar informação falsa ou inexacta.Ao utilizar os nossos serviços a/o cliente declara conhecer e aceitar expressamente as Condições Gerais.O usuário tem a possibilidade caso queira de visualizar e imprimir todas as Condições Gerais.
3. CLÁUSULA DE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
1. A Deli Portugal não pode garantir a disponibilidade permanente do serviço que oferece no seu site nem se responsabiliza por quaisquer danos e prejuízos que possam ocorrer no presente ou no futuro, nem de quaisquer defeitos técnicos, qualquer que seja a sua natureza, que decorram do uso da informação contida neste site.
2. No caso de ocorrer um ataque informático que possa produzir erros na informação disponibilizada ao utilizador, a titular não é responsável por esta situação nem por danos que possam ocorrer derivados da mesma.
3. O conteúdo do site é apenas informativo, não sendo a titular responsável em nenhum momento por possíveis erros que possam surgir na sua apresentação. Por erros entenda-se descrições dos produtos, assim como preços que indiquem claramente erros tipográficos, sendo estes facilmente identificados pelo comprador. Se desejar informação mais detalhada ou se tiver algum tipo de dúvida quer no que respeita ao funcionamento dos nossos serviços, preços ou qualquer outro tipo de dúvida, pode contatar-nos por email.
4. REGIME DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL
1. A propriedade industrial e intelectual de logotipos, emblemas ou qualquer outro elemento incorporado no nosso site assim como os distintos produtos que oferecemos são propriedade exclusiva das respectivas empresas donas desses produtos. O comprador reconhece e aceita estes direitos.
2. Fica desde já proibida qualquer reprodução do todo ou de parte do conteúdo da nossa página web, assim como a sua transmissão ou registo através de qualquer sistema de recuperação de informação, sob qualquer forma ou meio, a menos que se detenha autorização expressa, por escrito, da Deli Portugal.
3. Qualquer violação dos direitos de propriedade intelectual ou industrial deste site ou dos elementos da empresa titular, será objecto de medidas legais, a Deli Portugal reserva-se ao direito de proceder judicialmente contra os autores de qualquer utilização não autorizada do conteúdo deste Website.
Ao usar este site, o utilizador aceita expressamente as Condições de Utilização acima descritas.
5. SERVIÇOS OFERECIDOS PELA DELI PORTUGAL
1. A utilização dos nossos serviços dá o direito ao cliente da Deli Portugal de receber no seu domicílio, ou em outro lugar a especificar, os produtos que comprar no nosso site, seguindo integralmente os procedimentos exigidos pela Deli Portugal.
2. A Deli Portugal ofereçe os seus serviços apenas a consumidores finais e somente com estes desenvolve as suas actividades de comércio electrónico. Fica desde já expressamente proibida a utilização destes artigos para fins comerciais, uma vez que a Deli Portugal não é a detentora dos direitos das marcas e dos produtos, apresentando-se somente como intermediária.
3. O serviço da Deli Portugal está disponível através da Internet para todo o mundo.
4. No que respeita a toda a matéria que pode não vir expressamente regulada nas condições de contratação, serão válidas as normas que constam na rubrica ‘FAQ’s’ Frequently Asked Questions’ ou ‘ Perguntas Frequentes’. Estas normas têm valor contratual e, desde logo, reenviam-se aos clientes para que as possam consultar. A utilização dos serviços da empresa pressupõe a aceitação por parte do comprador, sem qualquer tipo de reserva de todas e cada uma das Condições Gerais de Contratação, das Condições Gerais de utilização da web, assim como as Condições Particulares que regulem as compras. A empresa informa que os trâmites para efectuar a aquisição de produtos, são aqueles que constam nas presentes Condições Gerais, Condições Gerais de utilização da web, assim como aqueles específicos que eventualmente se indiquem à medida que o utilizador vá navegando no site, de forma a que declare aceitar os ditos trâmites como necessários para aceder aos produtos e serviços oferecidos pela www.deliportugal.com. Uma vez aceites pelo comprador os procedimentos de utilização dos serviços, o mesmo deverá seguir todas as indicações e instruções que lhe vão sendo apresentadas no ecrã da Web tais como as Condições Particulares e outros formulários a serem preenchidos para cada tipo de serviço, e isto pressupõe a leitura e aceitação de todas as condições gerais que constem nas condições gerais do uso do website, nas condições gerais de contratação assim como nas condições particulares que se apliquem. Uma vez efectuado o pedido, a empresa enviará ao comprador, por mail, o comprovativo da reserva/compra.
6. INFORMAÇÃO SOBRE OS NOSSOS PRODUTOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
1. A Deli Portugal garante que todos os seus produtos disponíveis através da sua página web, são artigos de marca original por si adquiridos para revenda .
2. Todos os nossos artigos são originais e apresentam comprovativos que certificam e identificam a sua autenticidade.
3. Apesar do escrupuloso cuidado que a Deli Portugal.pt dedica à reprodução fidedigna, as imagens e cores dos produtos expostos podem contudo não reflectir fielmente as caracteristicas específicas, uma vez que está dependente da navegação em Internet e respectivo sistema informático de utilizador.
4. A Deli Portugal não poderá ser responsável pelas possíveis divergências e/ou modificações entre a informação facilitada do produto pelo fornecedor/fabricante na nossa página web e a que figura fisicamente declarada no próprio produto.
5. À Deli Portugal não poderá ser imputada qualquer responsabilidade quanto ao conteudo proveniente dos seus produtos e aos efeitos que poderão ter no seu comprador. Ao encomendar os produtos da Deli Portugal o comprador estará a aceitar a entrega destes produtos atendendo às suas caracteristicas, marca e descrição, que a Deli Portugal transcreve do próprio produto. A Deli Portugal não altera os produtos que comercializa e minimiza o tempo de stock até dois dias.
6. No caso de bebidas alcoolicas terá que ter mais de 21 anos, o comprador declara que tem mais de 21 anos e que a compra que está a fazer é legal nas leis do seu país. A Deli Portugal não poderá, em caso algum, ser responsabilizada por qualquer questão relacionada com disponibilização de bebidas alcoólicas a pessoas sem idade autorizada ou para países onde o seu consumo seja proibido.
7. Quaisquer custos resultantes do envio de encomendas para o estrangeiro, nomeadamente custos de desalfandegamento ou devolução, serão da exclusiva responsabilidade do adquirente do produto. 8. A Deli Portugal não pode ser responsabilizada, em qualquer sentido, por compras realizadas na sua plataforma que tenham por destino países onde a entrada ou o consumo dos produtos adquiridos sejam proibidos. Certifique-se das leis alfandegarias do seu pais antes de encomendar.
9. Produtos mais vulneráveis ou que tenham maior exigência de conservação, como os queijos e doces não deverão ser sujeitos a longas distâncias e não deverão ser sujeitos a transporte nos meses de verão.
7. COMO EFECTUAR O SEU PEDIDO
A compra do produto realiza-se na Internet, através da nossa página web, www.deliportugal.com, seguindo todos os passos solicitados.
8. FORMA DE PAGAMENTO
A Deli Portugal aceita os principais cartões de crédito, através da plataforma de pagamento PayPal.
Cartão de Crédito
O pagamento efectuado através do cartão de crédito realiza-se através de uma conexão segura com a PayPal, assegurando toda a informação transmitida. A/O cliente pode confirmar esta informação, sempre que esteja a transmitir os seus dados confidenciais atavés da presence em rodapé do símbolo em forma de cadeado fechado ou do endereço PayPal em verde, com a presence do certificado digital de segurança.
9. OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR DOS SERVIÇOS
Até 5 dias depois da entrega o cliente pode fazer a devolução dos artigos. Deli Portugal reembolsará  o valor da mercadoria com exceção das taxas de transporte.
10. OBRIGAÇÕES DA DELI PORTUGAL
A Deli Portugal obriga-se a:
1. Entregar o artigo na morada facilitada pelo cliente aquando da encomenda do mesmo, no prazo de 48 a 72 horas, sempre e quando não se interponham sábados, domingos e feriados, dentro do espaço da União Europeia, não existindo prazo pré fixado para entregas fora da U.E.
2. Entregar à/ao cliente um artigo autêntico, que corresponda exactamente ao produto seleccionado, ou, quando se aplique, às condições de venda desse produto seleccionado pela/o cliente quando faz a compra.
11. MODIFICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
A Deli Portugal reserva-se o direito de modificar as Condições Gerais em qualquer momento e sem aviso prévio. As ditas alterações serão publicadas na nossa página web, de forma que o cliente tenha acesso às mesmas antes de proceder a qualquer compra. Neste sentido recomenda-se que o cliente leia as Condições Gerais sempre e quando utilize a página web da Deli Portugal. A utilização da página web ou dos seus serviços, uma vez alteradas as Condições Gerais, implica a aceitação das alterações por parte do usuário.
12. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
A Deli Portugal poderá interromper temporariamente a prestação de serviços, por causas de força maior, tais como fenómenos naturais, supressão de comunicações abastecimento de energia, problemas de ordem técnica, greves nos meios utilizados pela Deli Portugal, na prestação dos seus serviços, etc. A interrupção temporária não implica que os clients tenham direito a qualquer compensação, para além da devolução de pagamento, caso não recebam as suas compras.
13. COMUNICAÇÕES ENTRE AS PARTES
Para efeitos de comunicação entre as partes, a Deli Portugal, utilizará como domicilio a morada que consta das Condições Gerais, enquanto que a/o cliente utilizará a morada que consta da sua ficha de cliente Paypal. Não obstante, o mesmo pode ainda comunicar e aceitar comunicações através de endereço de e-mail facultado pelo mesmo. Qualquer alteração de domicílio ou endereço de e-mail será comunicado pelas respectivas partes.
14. JURISDIÇÃO
As partes, com renúncia a qualquer foro, competência ou jurisdição que lhe possa corresponder, acordam submeter qualquer divergência ou incompatibilidade, que surja na interpretação, cumprimento, validade ou execução das presentes Condições Gerais aos Tribunais de Comarca de Lisboa.
Última revisão: Jul.2014, Rev.2